Cláusula 1
Controlador e Encarregado
O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é a Cloudero, com sede em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil. A qualificação completa do controlador — razão social e CNPJ — está sendo registrada e será publicada nesta página. Até lá, o contato para assuntos de privacidade é privacidade@cloudero.com.br.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, na forma do artigo 41 da Lei nº 13.709/2018, é a ser designado, e pode ser contatado em privacidade@cloudero.com.br.
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, e quais direitos assistem aos seus titulares.
Cláusula 2
Dados que tratamos
Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- 2.1Dados cadastrais — nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de correio eletrônico, telefone e endereço, necessários à identificação do contratante, à emissão de documento fiscal e ao cumprimento de obrigações legais;
- 2.2Dados de contratação e cobrança — serviços contratados, ciclos, faturas, histórico de pagamentos e situação cadastral;
- 2.3Dados de pagamento — processados diretamente pelas instituições de pagamento contratadas. Números completos de cartão não transitam nem são armazenados em nossos servidores;
- 2.4Dados de acesso e uso — endereço IP, data e hora de acesso, identificação do navegador e registros de operações realizadas no Painel, mantidos em atendimento ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e para fins de segurança e auditoria;
- 2.5Dados de atendimento — conteúdo de solicitações de suporte e comunicações mantidas conosco;
- 2.6Cookies e identificadores — na forma da cláusula específica desta Política.
Cláusula 3
Finalidades e bases legais
Cada tratamento observa finalidade determinada e base legal própria, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestar os serviços contratados, manter a conta e dar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir faturas, cobrar e prevenir fraude no pagamento | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Emitir documento fiscal e cumprir obrigações tributárias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso a aplicação | Obrigação legal — Marco Civil, art. 15 |
| Proteger a infraestrutura, investigar incidentes e apurar abuso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicar avisos operacionais, de segurança e de cobrança | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicação promocional | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo |
| Medir audiência de anúncios por cookies de terceiros | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Cláusula 4
Com quem compartilhamos
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente na medida necessária às finalidades descritas, com as seguintes categorias de destinatários:
- 4.1Instituições de pagamento, para processar cobranças e prevenir fraude;
- 4.2Entidades registradoras de domínio, quando o serviço contratado exigir — informamos que determinados dados de titularidade de domínio podem constar de bases públicas de consulta, por exigência da própria entidade registradora;
- 4.3Prestadores de infraestrutura e comunicação (data center, serviço de correio eletrônico), limitados às instruções que lhes damos;
- 4.4Autoridades públicas, mediante requisição fundamentada ou ordem judicial;
- 4.5Assessores jurídicos e contábeis, para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.
Os operadores contratados estão obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a adotar medidas de segurança compatíveis.
Cláusula 5
Transferência internacional
A operação da plataforma ocorre em infraestrutura localizada no Brasil.
Poderá haver transferência internacional de dados quando o titular consentir com cookies de medição de audiência, cujos operadores estão sediados no exterior, ou quando indispensável ao cumprimento de obrigação legal. Nessas hipóteses, adotamos as salvaguardas previstas no Capítulo V da Lei nº 13.709/2018.
Cláusula 7
Por quanto tempo mantemos
Conservamos dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais:
| Categoria | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados cadastrais e contratuais | durante a relação contratual e por 5 anos após o encerramento (prescrição — Código Civil, art. 206) |
| Documentos fiscais e registros contábeis | 5 anos, conforme legislação tributária |
| Registros de acesso a aplicação | 6 meses, conforme Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Registros de auditoria e segurança | 12 meses |
| Conteúdo hospedado após rescisão | 15 dias para extração; após, exclusão definitiva |
| Dados tratados com base em consentimento | até a revogação do consentimento |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a conservação necessária ao exercício regular de direitos em processo em curso.
Cláusula 8
Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode requerer:
- 8.1confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- 8.2correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- 8.3anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- 8.4portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- 8.5eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- 8.6informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- 8.7informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- 8.8revogação do consentimento a qualquer tempo;
- 8.9oposição a tratamento fundado em hipótese que dispense consentimento, quando houver descumprimento legal.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva a privacidade@cloudero.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento, podendo solicitar informações que permitam confirmar sua identidade — providência destinada a evitar que dados sejam entregues a quem não é o titular.
Determinados dados não podem ser eliminados a pedido quando sua conservação decorra de obrigação legal ou seja necessária ao exercício regular de direitos; nessa hipótese, informaremos o fundamento e o prazo remanescente.
O titular pode, ainda, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cláusula 9
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, entre elas: transmissão cifrada por TLS, controle de acesso por perfil, segregação entre ambientes de produção e de desenvolvimento, registro de operações para auditoria e restrição de acesso administrativo por credencial individual.
Nenhuma medida é capaz de eliminar integralmente o risco. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável, na forma do artigo 48 da Lei nº 13.709/2018.
Cláusula 10
Crianças e adolescentes
Os Serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, e a pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
Constatada coleta em desacordo com esta cláusula, os dados serão eliminados tão logo tomemos conhecimento.
Cláusula 11
Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas operações ou na legislação. A versão vigente permanece publicada nesta página, com indicação da data de vigência.
Alterações substanciais nas finalidades ou nas bases legais serão comunicadas previamente pelos canais cadastrados.